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O Restaurante e o Flanelinha

O Restaurante e o Flanelinha

Nossa história começa no ano de 2007, período no qual André Chedid Daher residia em Curitiba – PR, trabalhava e estudava no curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho. Teve então a ideia de retornar a sua cidade natal (Joinville-SC) para abrir uma banca especializada em direito do trabalho buscando atender a necessidade de um serviço de qualidade na área jurídica empresarial. O que de fato veio a despertar a ideia foi a ligação de um de seus antigos colegas de colégio, que na época havia aberto um restaurante onde houve um conflito trabalhista.
Depois de alguns minutos de conversa comentou sua necessidade de esclarecimentos, e a situação toda se dava em volta de um dos seus freelancers (profissional autônomo que se auto emprega em diferentes empresas, no caso um flanelinha) que havia feito um acordo do qual cuidaria dos carros e seria remunerado com “gorjetas” por seus serviços final do dia conforme forem realizadas as suas tarefas. Após algum período trabalhando para o restaurante o mesmo passou a cobrar seus vínculos trabalhistas, tais como as verbas e encargos somados a horas extras e noturnas, situação sem cabimento algum.
Indagado com a situação o advogado solicita uma agenda de reunião para poder entender melhor o caso, então em uma sexta-feira senta-se com o proprietário e questiona como andam os negócios e como poderia melhor atendê-lo.

Quando se trabalha na área empresarial trabalhista sabe-se que é muito comum existir processos com pedido de vínculo empregatício de autônomos e terceiros. Contudo, é claro que para o empresariado isto é uma “dor de cabeça” terrível, então deveremos começar a entender a situação a partir dos requisitos do vínculo empregatício que estão nos artigos 2º e 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e neste sentido começamos a entrevista:

 

  1. O advogado pergunta: – “Quem dirige as atividades deste trabalhador? Quem dá as ordens?
    E o empresário responde: – “Ora, ele mesmo, nem sei os dias que ele trabalha, apenas fico sabendo quando ele chega e avisa que está presente no dia.”
  2. “Se ele não pode vir trabalhar como fica a situação? É substituído por outro?
    Recebe então a resposta do proprietário: – “Nem sei como fica a situação, afinal diversos dias da semana ele não vem, deve ser em média de 03 (três) ou 04 (quatro) dias apenas….
  3. “E esta “gorjeta” que você afirmou, como ocorre?” Questiona o advogado.
    “Então…”, responde o empresário e prossegue – “Os clientes entregam no caixa do restaurante um ticket, nós carimbamos e ao final do dia, ele recebe R$ 3,00, por carro com bilhete carimbado.
  4. – ”Recebe de alguma outra forma?”
    – “Não, somente deste modo”, afirmou o empresário.

 

Munido das respostas o advogado já tinha subsídios para poder começar a trabalhar na defesa e trabalhar no caso.
Durante a elaboração da defesa surgem uma série de variáveis… Para fazer uma defesa de qualidade são aplicadas de 10 (dez) a 12 (doze) horas de trabalho, sem contar as audiências. Em Santa Catarina, geralmente, exceto em “pequenas causas”, a audiência trabalhista é desmembrada em audiência inicial (para verificação de possibilidade de acordo) e instrução (para oitiva de testemunhas). Para esta primeira audiência, os jovens (advogado e cliente) imaginavam que, por ser uma tratativa de acordo, seria leve sem maiores delongas. Todavia, como a vida não é como sempre imaginamos e queremos, a história mostrou uma outra versão.

Ao adentrar na sala de audiências, na época tudo ainda feito em papel, é necessário entregar a defesa e documentos em mãos ao juiz do Trabalho. Então todos se cumprimentaram e o advogado logo passou à entrega dos documentos. Neste momento, a juíza o interrompe e esbraveja questionando: “Quem disse que era para entregar documentos?! Eu por acaso pedi alguma coisa?!”. Espantados, todos se olham na sala e logo inicia a audiência.
A juíza questiona sobre a possibilidade de acordo, o autor pede R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a causa gira em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Posteriormente foi perguntado para a empresa (Restaurante) se haveria possibilidade de acordo e quanto seria a proposta, a resposta do cliente e seu advogado foi clara e objetiva: “Não temos interesse em fazer acordo”. No momento em que é deferida a resposta é notável a feição de repúdio da juíza aliada a uma fria afirmação “Ah é? Esperem para ver o resultado… Está encerrada a audiência”. Saindo da sala, observa-se o desespero no rosto do cliente que se questiona sobre vencer o processo… Apesar do conhecimento das dificuldades durante o processo, o advogado tenta acalmá-lo pois era hora da preparação para a próxima audiência onde seriam ouvidas as testemunhas, momento de pensar na real possibilidade de vitória no processo.

No final do ano é chegada a tão esperada audiência de oitiva das testemunhas. Podem ser ouvidas no máximo 03 (três) testemunhas de cada lado, porém um bom advogado deve saber com quais poderá contar, se é que são necessárias, portanto, se deve saber a hora de parar. É claro que tudo se adquire com o tempo e a experiência ajuda muito nestes momentos de decisão. Passada esta introdução, voltamos à audiência, as partes entram na sala, cumprimentam-se, e inicia-se a audiência.
Algo muito comum na Justiça do Trabalho é o juíz(a) que inicia o caso acompanhar o mesmo até o fim, então percebia-se que o ânimo era o mesmo… Após todos serem ouvidos e questionados por parte da juíza, encerra-se a estressante e tensa audiência, a qual havia exigido muito das partes devido esgotamento proporcionado pela juíza (felizmente nem sempre percorre dessa maneira, às vezes os culpados do estresse são outros…). Em virtude dos acontecimentos, o cliente cabisbaixo se sente pessimista com o possível resultado final, diferentemente de seu defensor que acreditava que os depoimentos foram suficientes para provar que o flanelinha não tinha vínculos com o estabelecimento, aguardaram então a prolação da sentença.

Em 2008 é dada a decisão, para a infelicidade dos protagonistas a decisão foi favorável ao trabalhador que ganhou vínculo empregatício obrigando a empresa a registrar a Carteira de Trabalho, pagar o 13º (décimo-terceiro) salário, férias com 1/3 , hora-extra, hora noturna e tributos. Depois de muita conversa, resolveu-se recorrer.
Crente na vitória do processo, André segue positivo devido às provas serem extremamente favoráveis, as testemunhas afirmaram que que o empregado trabalhava para diversos outros locais, não recebia ordens diretas do restaurante e não era punido com medidas disciplinares nos dias em que não laborava. Logicamente um legítimo autônomo, então o caminho era o êxito.
Após horas de trabalho, o recurso foi finalizado e o advogado levou a peça processual ao Fórum Trabalhista e protocolou o recurso. Aliado a uma ferramenta trabalhista interessante chamada “sustentação oral”, foi oportunizada a possibilidade de ir aos Tribunais Superiores e explanar sobre os motivos importantes que podem fazer com que o cliente vencesse a causa, respeitando a proporcionalidade e sem desrespeito com o outro colega de profissão, juízes e demais servidores públicos.
Como um apreciador da fala em público, o advogado propõe então ao cliente esta possibilidade e o empresário responde “Se ainda há esperança, vamos à luta!”.
Já março de 2009, o Dr. André Daher vai até a capital do estado (Florianópolis) e explana se caso aos desembargadores que por unanimidade votaram pela reforma integral do processo. Contudo, se sabia que a guerra ainda não estava vencida, pois poderia ser recorrido a Brasília, como foi feito pela outra parte. Por falta de possibilidade jurídica o processo não teve continuidade, é dada então a vitória do restaurante.
Energizados por alegria e tranquilos pelo fim de um processo bem sucedido, os dois celebram a vitória e o cliente presenteia seu defensor legal com uma cesta e uma carta com o seguinte dizer:

“ Obrigado Dr. André, com este teu trabalho e esta decisão podemos acreditar em justiça. Parabéns!”

Nasce então um escritório de advocacia repleto de história valorosas que valem ser comentadas, a exemplo dessa publicada hoje “O Restaurante e o Flanenilha”, muitas outras serão redigidas e compartilhadas com você leitor. Mas vale sempre lembrar que no mundo da advocacia nem sempre temos um final feliz, nos acompanhe para saber de mais desfechos!

Relatado por:
André Daher – OABSC 21.677, sócio fundador do Daher & Jacob Advogados – OABSC 1521, professor e mestre em Direito Empresarial.

Redigido por:
Gustavo Schroeder – Assessor de comunicação e Marketing Digital

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