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O futuro dos contratos de trabalho Pós Pandemia

O futuro dos contratos de trabalho Pós Pandemia

Em decorrência da declaração mundial de pandemia do COVID-19 no primeiro trimestre do ano de 2020, a qual ainda perdura, inclusive de maneira mais intensa em 2021, muitas empresas e seus colaboradores sofreram em razão da necessidade de se manter em quarentena, bem como de implementar medidas, a fim de restringir e barrar a disseminação do vírus. 

Verificou-se a partir de então, a impossibilidade das empresas simplesmente pararem suas operações. Assim sendo, foi necessária a busca por alternativas com a intenção de fazer com que as empresas continuassem com suas atividades e não tivessem a necessidade de desligar seus colaboradores.

Nesse entendimento, foi observado que o ano de 2020 demandou pela urgente adaptação do mercado de trabalho, tanto dos empregadores como de seus colaboradores, ao atual cenário de pandemia. Em razão dessa adaptação, o contrato de trabalho passou por uma certa flexibilização, se comparado aos contratos anteriores à COVID-19.

Diante desta necessidade, por exemplo, foi aprovada a Medida Provisória 936/2020, a qual permitiu a redução da jornada de trabalho, com a diminuição proporcional do salário, e também dispôs sobre a suspensão contratual, ambas com benefícios pagos pelo governo através do BEm. A referida medida, posteriormente, foi convertida na Lei 14.020/2020.

Entretanto, diante de todas estas adaptações, surge uma questão a respeito de “como ficarão os contratos de trabalho pós pandemia”?

Acredita-se que mais previsões de flexibilizações em contratos venham a ocorrer, como é o caso do “home office” e teletrabalho, além dos horários de trabalho, concessão de férias, medicina e segurança do trabalho, cada vez mais utilizado, terceirização de mão de obra, dentre outras.

A modalidade de teletrabalho/home office, por exemplo, apesar de já estar prevista na lei brasileira, anteriormente à pandemia, passou a ser utilizada de uma maneira mais frequente nas empresas, inclusive com diversos de nossos clientes, destacando que, apesar do trabalho ser desempenhado à distância, em sua maioria, a qualidade do serviço permanece a mesma.

Ressalta-se, contudo, que os atuais contratos, eventualmente, tenderão a ser objeto de futuras discussões judiciais, tendo em vista as rápidas mudanças e adaptações que sofreram durante a pandemia.

Levando isto em consideração, cabe salientar, como conclusão final, a importância do departamento jurídico da empresa em prever nos contratos de trabalho expressamente o que consta permitido e regulado por lei, mantendo a relação contratual com o colaborador em conformidade e se adequando quando vier a ser necessário. Em decorrência disto, os contratos de trabalho tenderão a atenuar possíveis demandas trabalhistas, gerando mais segurança jurídica às empresas.

 

Escrito por:
Lucas Busemayer

Daher & Jacob Advogados
OABSC-1521

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