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Afastamento das gestantes

Afastamento das gestantes

Na data de hoje 13/05/2021 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.151, a qual estabelece que as empregadas gestantes deverão permanecer afastadas de suas atividades laborais presenciais, sem prejuízo da remuneração.

Diante disso, tem-se que a referida Lei impõe às empresas o afastamento das empregadas gestantes de suas atividades presenciais, as quais deverão ser desenvolvidas de forma remota, como por exemplo, em home office. 

Caso as atividades exercidas pela gestante sejam incompatíveis com o trabalho à distância, uma alternativa para as empresas é a suspensão do contrato de trabalho, que deverá ser acordado com a empregada, conforme as disposições contidas na Medida Provisória 1.045/2021. 

Salienta-se, contudo que, a suspensão contratual poderá ocorrer até a data de 25/08/2021 (prazo de vigência da MP), sendo que, as empregadas gestantes gozarão de estabilidade, por período igual ao da suspensão, cuja contagem se iniciará após o término da estabilidade gravídica (ao final dos 5 meses após o parto).

Além disso, a Lei 14.151/21 disciplina que o afastamento da gestante do trabalho deverá ser efetuado sem prejuízo à remuneração da empregada. Deste modo, caso a empresa opte por suspender o contrato de trabalho da gestante, orienta-se que efetue o pagamento da diferença entre o Benefício Emergencial de Preservação da Renda e Emprego e a remuneração atualmente percebida, a título de ajuda compensatória mensal. 

Ainda, orienta-se neste momento que, a suspensão do contrato de trabalho não impacte no cálculo de férias e décimo terceiro salário, uma vez que a medida não poderá acarretar em prejuízo salarial à gestante. 

Diante do novo cenário, recomenda-se que as empresas entrem em contato com seus jurídicos para traçarem em conjunto a melhor estratégia jurídica.

Daher & Jacob Advogados
OABSC-21