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LGPD e o Setor Trabalhista.

LGPD e o Setor Trabalhista.

No que se refere aos setores de recursos humanos e demais áreas trabalhistas das empresas, é ressaltada a necessidade de um olhar mais cauteloso pois trata-se de dados humanos diretos, como CPF, RG e certidões, contratos, currículos, histórico, entre outros…

Na realidade que vivemos atualmente, os meios de cadastro para processos seletivos podem ser muitas vezes invasivos perguntando algumas informações que para contratação se tornam necessários, cabe ao contratante deixar claro o uso das informações antes mesmo da contratação no processo seletivo.

E quais os cuidados que devem ser tomados com os funcionários já contratados?
A Ficha de Registro do Empregado passa a ter informações pessoais, que somados a LGPD passam a ser extremamente sensíveis e possuem condições de tratamento específicas.

Existem situações onde há a necessidade do compartilhamento de informações com terceiros, a exemplo de planos de saúde, seguradoras e consultorias. Estas tramitações de informações devem ser realizadas dentro do tratamento da lei, havendo cuidado com os dados pessoais em relação as informações dos empregados enviados para empresas terceirizadas e transmitidos a empresa contratante, caso contrário pode ser aplicada uma multa de até 50 (cinquenta) milhões de reais.

Com isso em mente, uma auditoria trabalhista pode fazer um pente-fino na dinâmica de contratação e análise dos processos de armazenamento de dados.

Daher & Jacob Advogados
OABSC-1521