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O impacto da Redução de Jornada e Suspensão do contrato de trabalho no 13º salário

O impacto da Redução de Jornada e Suspensão do contrato de trabalho no 13º salário

O Decreto 10.517/2020 prorrogou para até 240 dias o prazo das empresas para adoção das medidas de redução da jornada e do salário e suspensão do contrato de trabalho, previstas pela Lei 14.022/2020, condicionadas ao fim do estado de calamidade previsto para 31/12/2020, nos termos do Decreto nº 6/2020.

Nessa perspectiva, verifica-se que muitos trabalhadores passaram quase todo o ano e muitos outros chegarão ao mês de dezembro com seus contratos suspensos, ou até mesmo com redução de jornada e de salário. Diante disso, com a chegada do fim do ano, a dúvida recorrente entre as empresas é: Como será calculado o décimo terceiro salário desses empregados? 

Sobre o cálculo do décimo terceiro salário dos empregados que se encontram em redução de jornada e de salário ou suspensão do contrato de trabalho, insta salientar que ainda não existe nenhuma orientação oficial acerca do tema. Portanto, abordaremos a seguir um posicionamento sobre o assunto, o qual foi baseado na interpretação legal.

Os empregados que tiveram seu contrato de trabalho suspenso não farão jus ao recebimento do décimo terceiro salário referente aos meses de suspensão, mas apenas aos meses efetivamente trabalhados. Da mesma forma, os meses de suspensão não serão computados para o cálculo do período aquisitivo das férias. Isso porque, quando ocorre a suspensão do contrato de trabalho, o período não conta como tempo de serviço para fins trabalhistas e ficam suspensos alguns direitos e obrigações trabalhistas como por exemplo o direito a férias e ao décimo terceiro relativo ao período. 

Isso posto, fazendo uma analogia com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado que, mesmo com redução de jornada trabalhou em quantidade igual ou superior a 15 dias, fará jus ao recebimento do décimo terceiro referente aquele mês. Sendo que, deverão ser computadas todas as horas trabalhadas ao longo do mês para a apuração do total de dias efetivamente trabalhados, contudo, entendemos que este caso abrangerá a maioria dos empregados que tiveram redução em percentual igual ou inferior a 50%. 

Já os empregados que tiveram redução da jornada em percentual superior a 50%, entendemos que os mesmos farão jus ao recebimento do décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado.

De todo modo, nos termos previstos pela Lei 4.090/62, que instituiu o décimo terceiro salário, o mesmo deverá ser calculado com base na remuneração devida ao empregado no mês de dezembro. Logo, o décimo deverá ser calculado com base no salário de dezembro, podendo ser utilizado o salário reduzido como base, caso o empregado ainda esteja em redução.

Diante do exposto, em decorrência da ausência de um posicionamento oficial acerca do tema, é importante ressaltar que independentemente do posicionamento que as empresas venham a adotar, sempre existirá o risco de que, futuramente, o posicionamento adotado pelos tribunais seja distinto, caso em que a empresa poderá, em eventual demanda trabalhista, ser compelida a pagar as diferenças.  

Consulte seu departamento jurídico para mais informações.
Por: Gabriela Hallemback.

Daher & Jacob Advogados
OABSC-1521