(47) 3026-2686 | (47) 99690-2255

 

Como já é de conhecimento da maioria dos empresários brasileiros, para diversas oportunidades, a empresa pode ser substituída por um terceiro legítimo representá-la em ações judiciais.

Um grande exemplo disso está na representação empresarial pelos sindicatos em ações de dissídio coletivo do trabalho, ou ainda em mandado de segurança para garantir direitos e aplicações de leis, dentre outras formas de representação.

 

André Daher – Sócio Fundador do Daher & Jacob Advogados, mestre em Direito Empresarial, professor e VP da ACIJ.

Uma alternativa que vem ganhando cada vez mais força, a partir inclusive da própria provocação dos empresários, é a representação das companhias em ações tributárias coletivas via associações de representação de classe, como é o caso dos próprios sindicatos, ou ainda associações empresariais, sendo elas agremiações específicas ou ainda generalistas dependendo do caso.

A procura empresarial por este perfil de ações ocorre, afinal, muitas vezes, a empresa não possui “conforto” em estar à frente uma ação em face do fisco, tendo vista suscitar eventual retaliação diante de uma suposta empreitada. Outra justificativa que garante mais segurança empresarial, ocorre no fato da maioria dessas ações serem via mandado de segurança, o que permite às empresas economia nas custas processuais e não condenação, em caso de derrota, nos honorários advocatícios de sucumbência.

Os resultados alcançados geralmente se viabilizam, a partir do perfil empresarial para cada tipo de ação e o êxito se dará com uma “futura” compensação destes créditos após o trânsito em julgado no Poder Judiciário, cálculos homologados e autorização da receita.

Acredita-se que cada vez mais, diante da conciliação de informações do fisco, estas espécies de ações sejam priorizadas pelas empresas. Recomenda-se, diante disso, que cada empresário consulte seu departamento jurídico e provoque suas entidades de classe, com o intuito de buscar mais representatividade às associações e consequentemente mais competitividade e excelentes resultados para seus negócios.

 

André Daher – Sócio Fundador do Daher & Jacob Advogados, mestre em Direito Empresarial, professor e VP da ACIJ.