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Os cuidados do empregador e o Burnout como doença ocupacional:

A partir de 1º de janeiro de 2022, a Síndrome do Esgotamento Profissional, também conhecida como Síndrome de “Burnout”, passou a ser considerada como doença ocupacional, sendo incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde (OMS), anteriormente classificada sob o código Z73, passando a ser identificada pelo código QD58.

O “Burnout” é conceituado como “estresse crônico no local de trabalho que não foi administrado com sucesso”, segundo a definição do órgão mundial de saúde (OMS).

Em razão do reconhecimento promovido pela OMS, os empregadores e gestores deverão ficar atentos e promover melhorias nas condições de trabalho, visando um ambiente de trabalho saudável e eficiente, seja presencial ou remoto.

Na prática, isto significa que, agora estão previstos os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados no caso das demais doenças relacionadas ao trabalho, ou seja, o trabalhador com Síndrome de Burnout terá direito à licença médica remunerada pelo empregador por um período de até 15 (quinze) dias de afastamento.

Já nas hipóteses de afastamento superior ao período de 15 dias, o empregado fará jus ao benefício de auxílio por incapacidade temporária acidentaria (pagos pelo governo), que prevê o período de 12 meses como estabilidade provisória no emprego e, em casos mais graves, o trabalhador terá direito ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente acidentaria.

Ainda, em razão da nova classificação da doença, as empresas poderão ser responsabilizadas e até mesmo compelidas ao pagamento de indenizações em caso de demandas trabalhistas, pois, a própria definição do problema de saúde o correlaciona com o ambiente e as condições de trabalho.

Diante disso, é de suma importância que as empresas fiquem atentas ao tema e promovam melhorias contínuas nos ambientes de trabalho visando a proteção da saúde e do bem-estar de todos os seus colaboradores, no intuito de evitar o referido problema de saúde.

Além disso, recomenda-se aos empregadores e gestores que busquem suporte de uma assessoria jurídica especializada para em conjunto traçar medidas preventivas em relação ao tema.

Mateus Alexandre Moreira Jasper

OAB/SC: 56.390

Advogado do escritório Daher e Jacob.

Contato: consultoria2@daherjacobadvogados.com.br