Uma pessoa jurídica ou física para adquirir, locar ou vender um imóvel deve estar sempre bem assistida por um corretor de imóveis com o intuito de ter segurança em relação à concretização do negócio em sua totalidade, contudo esta não é a única ferramenta que as partes devem se preocupar em ter durante a transação imobiliária. Há a necessidade também da presença de um jurídico competente para que a legalidade esteja suprida e de segurança jurídica ao negócio.
O departamento jurídico, em linhas gerais, poderá atuar de inúmeras formas. A primeira é na consulta sobre o imóvel. Ou seja, se possui ônus como estar pertencendo a um inventário que envolva uma ou até mais sucessões. A segunda ideia é verificar se os agentes são “capazes” de pertencerem àquela relação, tanto como comprador, vendedor, locador ou locatário. Deve-se também levar em consideração quais seriam as garantias do negócio, como fiador, ou até mesmo seguro imobiliário.
Outro aspecto de suma importância é verificar as cláusulas do contrato, afinal as partes são livres para pactuar, todavia também deverão estar em sintonia com a Lei de Inquilinato, o Código Civil e a Constituição Federal por exemplo. O contrato será nulo ou anulável caso algo esteja em desacordo com os ditames legais e o Poder Judiciário ou até um Tribunal de Mediação e Arbitragem poderá julgar ou mediar este conflito e, dependendo do veredito, “frustrar” o negócio, além de comprometer o desanimo emocional que uma não concretização imobiliária pode causar às pessoas envolvidas.
A escritura, em contratos de compra e venda por exemplo, é fundamental para descrever o imóvel, as partes e até mesmo se há pendencias de pagamentos, para que o Registro Imobiliário (REAL DOCUMENTO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA) esteja com tudo resolvido no momento da averbação e respectiva homologação cartorária.
Diante disso, muitas vezes imagina-se que suprimir etapas em transações imobiliárias é uma saída para facilitar com mais rapidez e agilidade a compra e venda / locação imobiliária, entretanto, acredita-se que caso não ocorram a(s) situação (s) descritas acima, o negócio imobiliário poderá estar comprometido e consequentemente as partes ficarão sem a real expectativa criada no início do negócio e poderão estar diante de um julgamento para finalizar o caso. Com isto, valores financeiros e emocionais estarão também comprometidos e poderemos ter desdobramentos pessoais e profissionais, criando outros eventuais processos judiciais como de cobrança financeira para tentar minimizar o impacto da questão. Logo, além do corretor de imóveis, procure o departamento jurídico para ter mais segurança jurídica e viabilizar seu negócio imobiliário.
Por: André Daher. Sócio Fundador do Daher & Jacob Advogados –Professor e Mestre em Direito Empresarial.