No mundo dos negócios, conhecer as regras trabalhistas não é apenas uma obrigação legal: é uma estratégia de gestão que protege sua empresa de riscos e evita prejuízos. Um dos pontos que mais gera dúvidas — e também problemas jurídicos — é entender quem, de fato, é considerado empregado pela lei brasileira.

O Programa de Integridade no setor privado é um instrumento essencial para a governança corporativa moderna, focado na prevenção de ilícitos, na mitigação de riscos legais e reputacionais, e no fortalecimento da cultura ética interna. Embora a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial)…

Opreventivo trabalhista sempre é comentado como algo importante dentro das companhias. Porém, nem sempre os comandos empresariais são salutares neste aspecto, e muitas vezes o passivo começa a ficar oculto e possibilitando o início de um processo de decadência nos negócios…

O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas (ONU) em Mérida no México que ocorreu em 09 de dezembro de 2003, que disciplinou a necessidade dos países em implementar medidas que combatam a corrupção seja em seu território ou até mesmo fora dele.

Uma pessoa jurídica ou física para adquirir, locar ou vender um imóvel deve estar sempre bem assistida por um corretor de imóveis com o intuito de ter segurança em relação à concretização do negócio em sua totalidade, contudo esta não é a única ferramenta que as partes…

Em 2017 entrou em vigor a Reforma Trabalhista pela Lei 13.467. Com esta aprovação vários aprimoramentos como na terceirização de mão de obra e alterações em diversas matérias como parcelamento de férias, fim da homologação obrigatória de rescisões contratuais de emprego no sindicato, ampliação do banco de…