
Ampliação da proteção à maternidade em casos de internação prolongada
Foi promulgada em 30 de setembro de 2025 a Lei nº 15.222/2025, que promove relevante ampliação da proteção à maternidade no ordenamento jurídico brasileiro. A nova norma assegura a prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade nos casos em que a mãe e/ou o recém-nascido…

